Brasil não tem regras nem fiscalização para a reprodução assistida

Ao se completarem 25 anos do primeiro bebê de proveta brasileiro, o país ainda não tem uma legislação específica sobre a reprodução assistida. Isso quer dizer que, na prática, há poucos parâmetros legais e cabe a cada profissional decidir se faz ou não, e de qual maneira, escolha do sexo da criança, doações de óvulos e esperma, uso de material genético de terceiros, fertilização em casais com HIV, congelamento de óvulos e descarte de embriões. Tampouco existem órgãos fiscalizadores, menos ainda comissões que acompanhem o que acontece nas clínicas privadas.

– A falta de regra e fiscalização transformou o Brasil em um destino de turismo reprodutivo – afirma o juiz Pedro Aurélio Pires Maringolo, professor de Direito e estudioso do assunto. – Como temos uma capacidade técnica muito boa, estrangeiros vêm para cá fazer o que na Europa e nos Estados Unidos é proibido.

A única regulamentação é uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 1992 – ou seja, há 17 anos, período no qual técnicas avançaram, abrindo novas possibilidades de intervenção. Por ela, fica proibida a implantação de mais de quatro embriões (nos Estados Unidos e na Europa são permitidos apenas dois), a venda de óvulos ou sêmen e o pagamento de barriga de aluguel.
Além disso, segundo o urologista Jorge Hallak, especialista em infertilidade masculina, a falta de legislação e de um protocolo de conduta faz com que, no país, se usem técnicas de reprodução assistida em casais que não precisam:
– Há pessoas muito sérias, mas há muita gente que não investiga as causas da infertilidade do casal. Fazer uma fertilização in vitro sem saber por que a pessoa não engravida é como fazer um transplante de coração sem ter feito um ecocardiograma. É absurdo e não traz resultados.
Hallak explica, por exemplo, que em dois terços dos casos de infertilidade masculina há tratamentos que resolvem o problema sem a fertilização. Nesses casos, os casais ficam sem saber a quem recorrer, procurando o médico que garantir mais resultados.
– O casal com infertilidade está frágil. Se você falar que ela vai engravidar se eles forem de ponta-cabeça e mindinhos esticados até a igreja, eles vão. O médico tem muito poder nessa situação – diz Bela Zausner, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida.
Com tudo isso em jogo, fica nas mãos de cada profissional o modo de agir. Segundo Bela, o problema da falta de lei é que tudo acaba resvalando na ética de cada médico para acontecer.
– Tenho pacientes que chegam pedindo a sexagem (possibilidade de escolha do sexo), mas desestimulo no primeiro filho. É uma prática interessante em alguns casos, não para todos que queiram. É preciso ser flexível na discussão desse tema e dos outros que envolvem a reprodução assistida, e não pensar em proibir totalmente.

Fonte: ZH/Caderno Vida
Foto: Worth1000